A vida não anda fácil para os fumantes. Fora todos os problemas de saúde, cada vez mais evidentes, aos poucos a lei antifumo vai estendendo cada vez mais sua aplicação e condomínios residenciais e comerciais também começam a restringir ainda mais as áreas destinadas aos fumantes.
Pela Lei Municipal Antifumo, promulgada em março de 2010, é proibido o consumo de cigarro, cigarrilhas, charutos, cachimbos e narguilés em qualquer espaço de uso coletivo, público ou privado, fechados ou parcialmente fechado.
Áreas comuns
Assim, salões de festa, corredores, escadas de emergência e garagens de prédios residenciais e comerciais também estão enquadrados na mesma lei. Alguns condomínios que possuem áreas abertas, porém, estão indo mais adiante estabelecendo em seus regimentos a proibição do cigarro e afins em todas as áreas de uso comum.
Permitido mesmo, só no interior dos apartamentos residenciais e nas varandas e sacadas. E, mesmo assim, dependendo do regimento interno do condomínio e, ainda, observando regras mínimas de bom senso e educação. “Existe o atenuante de serem áreas privadas, mas no caso de terem ligação com áreas comuns como corredores ou outras varandas não poderão interferir no bem estar dos outros vizinhos. Assim como o barulho de uma obra ou música em alto volume fora do horário autorizado, a fumaça do cigarro obedece ao mesmo princípio”, explica o advogado Rogério Manoel Pedro, especialista em advocacia condominial.
“Em unidades comerciais a restrição é ainda maior, uma vez que essas edificações praticamente não possuem áreas abertas. Antigamente as pessoas se encontravam nas escadas de emergência para fumar, e hoje isso também é proibido”, finaliza Amanda Campos Zeferino, da Correta Condomínios.
Fonte: Portal CondomínioSC
Link de origem: http://condominiosc.com.br/2013/12/condominios-apertam-o-cerco-aos-fumantes/
Nenhum comentário:
Postar um comentário