O Secovi Blumenau e Regiaõ, entidade sindical de defesa dos
direitos de compra, venda, locação e administração de imóveis e dos condomínios
residenciais e comerciais de Blumenau e região, vem comunicar aos seus
associados, que o Ministério Público de Blumenau, ingressou com ação civil
pública, visando impedir o SECOVI de veicular toda e qualquer oferta de
imóveis, por qualquer meio e inclusive pela internet, desprovida da expressa
referência aos números do empreendimento (loteamento/incorporação etc.), bem
como PROIBIR os associados do SECOVI de realizar oferta publicitária
antecipada, também denominada de “pré-venda”, sob qualquer forma, em relação
aos imóveis não registrados (reserva, pré-contratos, etc.) e que seus
associados/sindicalizados façam constar nos anúncios de “pré-lançamento” que se
trata exclusivamente de divulgação de empreendimento futuro, reservando para
tal a fração mínima de 10% (dez por cento) do espaço onde restar veiculada a
divulgação.
Leia o Comunicado na íntegra no site do Secovi. Acesse aqui.
