Lei do Inquilinato poderá flexibilizar regras para contratos de construção ajustada

A Lei do Inquilinato (Lei 8.245/1991) poderá ser alterada para permitir regras mais flexíveis em contratos de construção ajustada, também conhecidos como built to suit, envolvendo imóveis urbanos não residenciais.

Entenda as possíveis mudanças.

Alterações na Lei do Inquilinato provocam alta dos aluguéis e poderão criar uma bolha imobiliária no Brasil, afirma especialista

A inadimplência de aluguéis é crescente na cidade de São Paulo e preocupa o mercado. Segundo o Secovi-SP, esse foi o motivo de 82,7% das ações judicias movidas por locadores em julho de 2012. O número total de processos também aumentou, passou de 1.602 em junho para 1.809 em julho. Na opinião do advogado Mario Cerveira Filho que é professor de Direito do Mackenzie, os números são reflexo das alterações recentes da Lei do Inquilinato.

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Uma reflexão sobre a lei do inquilinato

Aluguel residencial possui regras que não se aplicam à área comercial, notadamente quando se avalia a grande evolução que ocorreu – e continua a ocorrer – no mercado corporativo, cuja complexidade e práticas exigem normas peculiares.


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